From 946dea4f6d153c04d31589c610141c96b0f39c12 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Silvio Rhatto Date: Tue, 20 May 2025 18:44:34 -0300 Subject: Restruturação MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit --- 2019/salve-quem-puder/css | 1 + 2019/salve-quem-puder/index.html | 437 +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ 2019/salve-quem-puder/index.md | 156 ++++++++++++++ 2019/salve-quem-puder/reveal.js | 1 + 4 files changed, 595 insertions(+) create mode 120000 2019/salve-quem-puder/css create mode 100644 2019/salve-quem-puder/index.html create mode 100644 2019/salve-quem-puder/index.md create mode 120000 2019/salve-quem-puder/reveal.js (limited to '2019/salve-quem-puder') diff --git a/2019/salve-quem-puder/css b/2019/salve-quem-puder/css new file mode 120000 index 0000000..8e8b6d0 --- /dev/null +++ b/2019/salve-quem-puder/css @@ -0,0 +1 @@ +../../css \ No newline at end of file diff --git a/2019/salve-quem-puder/index.html b/2019/salve-quem-puder/index.html new file mode 100644 index 0000000..d7bd8b6 --- /dev/null +++ b/2019/salve-quem-puder/index.html @@ -0,0 +1,437 @@ + + + + + + + Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil + + + + + + + + + + +
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Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil

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06/12/2019

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O que acontece no ambiente, no território e com o povo, acontece com +os dados

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A participação na política está ligada ao acesso de informação +organizada, estruturada e de qualidade, especialmente dos dados +produzidos pelo ou sobre o governo.

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Regulação

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Só pra constar…

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Marcos internacionais ratificados pelo Brasil

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  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo +19).
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  • Pacto Internacional pelos Direitos Civis e +Políticos.
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  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto +de San José da Costa Rica), todos ratificados pelo Brasil.
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Alguns marcos nacionais

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Marcos Brasileiros - 1988 - 2016

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  • 1988: habeas data (par. LXXII do artigo 5 da +Consituição Federal): “assegurar o conhecimento de informações relativas +à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de +entidades governamentais ou de caráter público”.
    • +
  • 2011: Lei 12527/2011 - LAI – Lei de Acesso à +informação; regulamentada via Decreto 7724/2012.
    • +
  • 2012: +
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    • Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - +INDA.
      • +
    • Portal Brasileiro de Dados Abertos.
      • +
    • Decreto 7845/2012, que “regulamenta procedimentos +para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada +em qualquer grau de sigilo”.
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  • 2016: Decreto Federal nº 8.777/2016: Política de +Dados Abertos do Executivo: publicação, em formato aberto, de dados das +bases do executivo federal.
    • +
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Marcos Brasileiros - 2016 - 2018

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  • 2017: +
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    • Dados Abertos: Resolução n.º 3, de 13 de outubro de +2017, do Comitê Gestor da INDA.
      • +
    • CGU lançou um Painel de Monitoramento: +http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/
      • +
    • +
  • 2018: Lei Geral de Proteção de dados – LGPD, em seu +Capítulo IV, onde é legislado o tratamento de dados pessoais pelo Poder +Público.
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Marcos Brasileiros - evolução

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  • Pressão da sociedade por abertura produz uma +regulação ascendente em direção ao acesso.
    • +
  • Dados e formatos abertos são uma conquista +especialmente do Movimento do Software Livre no Brasil.
    • +
  • Há um tensionamento entre liberação de todas +informações, exceto dados pessoais ou sigilosas.
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Marcos Brasileiros - 2019

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Só pra sentir um pouco do gosto amargo:

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  • Decreto 9.756/2019: “portal único gov.br”: +portais do governo federal devem se movidos para um portal único; +controle mais centralizado e apagão de informações +não-migradas.

    • +

  • Alteração do Decreto nº 8.777/2016 (Política de +Dados Abertos): para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados +abertos através do Decreto 9903/2019, onde é explicitado que as bases de +dados estão cobertas pela Lei 9610/1998 (Direito Autoral). Esta mudança +é um sinal de alerta à possibilidade de privatização de bases de dados +governamentais – o que já seria fato gravíssimo – e consequente +restrição de acesso aos mesmos.

    • +
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Marcos Brasileiros - 2019

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  • Governo tentou colocar servidores comissionados +para impor sigilo ultrassecreto a dados públicos pelo Decreto +9.690/2019, mas voltou atrás desta decisão no Decreto +9716/2019.

    • +

  • Edição do Decreto 10.046/20191: introduz +conceito de confidencialidade como atributo da informação: “propriedade +que impede que a informação fique disponível ou possa ser revelada à +pessoa natural, sistema, órgão ou entidade não autorizado e não +credenciado”. Contradiz LGPD e outros marcos.

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Resumo: estratégias do apagão

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  • Retirada de conteúdos.
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  • Declarações de sigilo de dados.
    • +
  • Alegação de que a divulgação fere direitos +autorais.
    • +
  • Perseguição de cientistas, jornalistas…
    • +
  • Sucateamento dos órgãos de produção e gestão de +dados.
    • +
  • Deixar de atualizar conjuntos de dados.
    • +
  • Desmerecimento dos dados e seus produtores.
    • +
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O que é salvaguarda de dados?

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Por que é importante?

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    +
  1. Não há garantia de que qualquer dado disponível na +internet assim permaneça indefinidamente.
    2. +
  2. Os repositórios de dados tem sustentabilidade +variada.
    3. +
  3. Cortes de custos ou critérios político-ideológicos +podem causar a retirada de dados da internet.
    4. +
  4. Outras falhas podem comprometer a disponibilidade +de dados.
    5. +
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O que possibilita?

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  • Acesso aos dados mesmo que a fonte esteja +indisponível.
    • +
  • Redundância: cópias adicionais aumentam a +tolerância à falhas.
    • +
  • Integridade: cópias adicionais ajudam a detectar +inconsistências e modificações nas informações.
    • +
  • Valor histórico: cópias feitas em dadas diversas +possibilitam de análises temporais.
    • +
  • Análises robustas: grandes massas de dados são mais +fáceis de serem analisadas se estiverem disponíveis na instituição.
    • +
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Exemplos de análises

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    +
  • Fiscalização direta da produção oficial do governo +acessível publicamente na rede.
    • +
  • Levantamento do “diagrama de rede” da estrutura do +governo: onde estão os dados, se estão em datacenters públicos ou sendo +migrados para a iniciativa privada.
    • +
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Como ajudar?

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  • Iniciativas pessoas, simples ou sofisticadas.
    • +
  • Iniciativas coletivas, institucionais ou não.
    • +
  • Por uma Rede de Salvaguarda de Dados.
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+ + + + + + + + + + + + diff --git a/2019/salve-quem-puder/index.md b/2019/salve-quem-puder/index.md new file mode 100644 index 0000000..ee3e2ef --- /dev/null +++ b/2019/salve-quem-puder/index.md @@ -0,0 +1,156 @@ +% Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil +% 06/12/2019 + +# O que acontece no ambiente, no território e com o povo, acontece com os dados + + + +A participação na política está ligada ao acesso de informação organizada, +estruturada e de qualidade, especialmente dos dados produzidos pelo ou sobre o +governo. + + + +# Regulação + +Só pra constar... + +# Marcos internacionais ratificados pelo Brasil + +* Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19). +* Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. +* Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), todos ratificados pelo Brasil. + + + +# Alguns marcos nacionais + +* EUA: [Open Data Act de 2019](https://www.congress.gov/bill/115th-congress/house-bill/4174/text#toc-H8E449FBAEFA34E45A6F1F20EFB13ED95) e plataforma [data.gov](https://www.data.gov/open-gov/). +* União Européia: [Regulação sobre dados abertos e uso de informação pública](https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/european-legislation-reuse-public-sector-information). + +# Marcos Brasileiros - 1988 - 2016 + +* 1988: habeas data (par. LXXII do artigo 5 da Consituição Federal): + "assegurar o conhecimento de informações relativas à + pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público". +* 2011: Lei 12527/2011 - LAI – Lei de Acesso à informação; regulamentada via Decreto 7724/2012. +* 2012: + * Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. + * Portal Brasileiro de Dados Abertos. + * Decreto 7845/2012, que “regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo”. +* 2016: Decreto Federal nº 8.777/2016: Política de Dados Abertos do Executivo: publicação, em formato aberto, de dados das bases do executivo federal. + +# Marcos Brasileiros - 2016 - 2018 + +* 2017: + * Dados Abertos: Resolução n.º 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da INDA. + * CGU lançou um Painel de Monitoramento: http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/ +* 2018: Lei Geral de Proteção de dados – LGPD, em seu Capítulo IV, onde é legislado o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. + +# Marcos Brasileiros - evolução + +* Pressão da sociedade por abertura produz uma regulação ascendente em direção ao acesso. +* Dados e formatos abertos são uma conquista especialmente do Movimento do Software Livre no Brasil. +* Há um tensionamento entre liberação de todas informações, exceto dados pessoais ou sigilosas. + +# Marcos Brasileiros - 2019 + +Só pra sentir um pouco do gosto amargo: + +* Decreto 9.756/2019: "portal único gov.br": portais do governo federal devem + se movidos para um portal único; controle mais centralizado e apagão de + informações não-migradas. + +* Alteração do Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos): para dispor + sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos através do Decreto + 9903/2019, onde é explicitado que as bases de dados estão cobertas pela Lei + 9610/1998 (Direito Autoral). Esta mudança é um sinal de alerta à + possibilidade de privatização de bases de dados governamentais – o que já + seria fato gravíssimo – e consequente restrição de acesso aos mesmos. + +# Marcos Brasileiros - 2019 + +* Governo tentou colocar servidores comissionados para impor sigilo + ultrassecreto a dados públicos pelo Decreto 9.690/2019, mas voltou atrás + desta decisão no Decreto 9716/2019. + +* Edição do Decreto 10.046/20191: introduz conceito de confidencialidade como + atributo da informação: “propriedade que impede que a informação fique + disponível ou possa ser revelada à pessoa natural, sistema, órgão ou entidade + não autorizado e não credenciado”. Contradiz LGPD e outros marcos. + +# Resumo: estratégias do apagão + +* Retirada de conteúdos. +* Declarações de sigilo de dados. +* Alegação de que a divulgação fere direitos autorais. +* Perseguição de cientistas, jornalistas... +* Sucateamento dos órgãos de produção e gestão de dados. +* Deixar de atualizar conjuntos de dados. +* Desmerecimento dos dados e seus produtores. + +# O que é salvaguarda de dados? + +# Por que é importante? + +1. Não há garantia de que qualquer dado disponível na internet assim permaneça indefinidamente. +2. Os repositórios de dados tem sustentabilidade variada. +3. Cortes de custos ou critérios político-ideológicos podem causar a retirada de dados da internet. +4. Outras falhas podem comprometer a disponibilidade de dados. + +# O que possibilita? + +* Acesso aos dados mesmo que a fonte esteja indisponível. +* Redundância: cópias adicionais aumentam a tolerância à falhas. +* Integridade: cópias adicionais ajudam a detectar inconsistências e modificações nas informações. +* Valor histórico: cópias feitas em dadas diversas possibilitam de análises temporais. +* Análises robustas: grandes massas de dados são mais fáceis de serem analisadas se estiverem disponíveis na instituição. + +# Exemplos de análises + +* Fiscalização direta da produção oficial do governo acessível publicamente na rede. +* Levantamento do "diagrama de rede" da estrutura do governo: onde estão os + dados, se estão em datacenters públicos ou sendo migrados para a iniciativa + privada. + +# Como ajudar? + +* Iniciativas pessoas, simples ou sofisticadas. +* Iniciativas coletivas, institucionais ou não. +* Por uma Rede de Salvaguarda de Dados. + + diff --git a/2019/salve-quem-puder/reveal.js b/2019/salve-quem-puder/reveal.js new file mode 120000 index 0000000..fc7767a --- /dev/null +++ b/2019/salve-quem-puder/reveal.js @@ -0,0 +1 @@ +../../vendor/reveal.js \ No newline at end of file -- cgit v1.2.3