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Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil

06/12/2019

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O que acontece no ambiente, no território e com o povo, acontece com os dados

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A participação na política está ligada ao acesso de informação organizada, estruturada e de qualidade, especialmente dos dados produzidos pelo ou sobre o governo.

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Regulação

Só pra constar...

Marcos internacionais ratificados pelo Brasil

Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19).
Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), todos ratificados pelo Brasil.

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Alguns marcos nacionais

EUA: Open Data Act de 2019 e plataforma data.gov.
União Européia: Regulação sobre dados abertos e uso de informação pública.

Marcos Brasileiros - 1988 - 2016

1988: habeas data (par. LXXII do artigo 5 da Consituição Federal): "assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público".
2011: Lei 12527/2011 - LAI – Lei de Acesso à informação; regulamentada via Decreto 7724/2012.
2012: -
- Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.
- Portal Brasileiro de Dados Abertos.
- Decreto 7845/2012, que “regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo”.
2016: Decreto Federal nº 8.777/2016: Política de Dados Abertos do Executivo: publicação, em formato aberto, de dados das bases do executivo federal.

Marcos Brasileiros - 2016 - 2018

2017: -
- Dados Abertos: Resolução n.º 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da INDA.
- CGU lançou um Painel de Monitoramento: http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/
2018: Lei Geral de Proteção de dados – LGPD, em seu Capítulo IV, onde é legislado o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.

Marcos Brasileiros - evolução

Pressão da sociedade por abertura produz uma regulação ascendente em direção ao acesso.
Dados e formatos abertos são uma conquista especialmente do Movimento do Software Livre no Brasil.
Há um tensionamento entre liberação de todas informações, exceto dados pessoais ou sigilosas.

Marcos Brasileiros - 2019

Só pra sentir um pouco do gosto amargo:

Decreto 9.756/2019: "portal único gov.br": portais do governo federal devem se movidos para um portal único; controle mais centralizado e apagão de informações não-migradas.
Alteração do Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos): para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos através do Decreto 9903/2019, onde é explicitado que as bases de dados estão cobertas pela Lei 9610/1998 (Direito Autoral). Esta mudança é um sinal de alerta à possibilidade de privatização de bases de dados governamentais – o que já seria fato gravíssimo – e consequente restrição de acesso aos mesmos.

Marcos Brasileiros - 2019

Governo tentou colocar servidores comissionados para impor sigilo ultrassecreto a dados públicos pelo Decreto 9.690/2019, mas voltou atrás desta decisão no Decreto 9716/2019.
Edição do Decreto 10.046/20191: introduz conceito de confidencialidade como atributo da informação: “propriedade que impede que a informação fique disponível ou possa ser revelada à pessoa natural, sistema, órgão ou entidade não autorizado e não credenciado”. Contradiz LGPD e outros marcos.

Resumo: estratégias do apagão

Retirada de conteúdos.
Declarações de sigilo de dados.
Alegação de que a divulgação fere direitos autorais.
Perseguição de cientistas, jornalistas...
Sucateamento dos órgãos de produção e gestão de dados.
Deixar de atualizar conjuntos de dados.
Desmerecimento dos dados e seus produtores.

O que é salvaguarda de dados?

Por que é importante?

Não há garantia de que qualquer dado disponível na internet assim permaneça indefinidamente.
Os repositórios de dados tem sustentabilidade variada.
Cortes de custos ou critérios político-ideológicos podem causar a retirada de dados da internet.
Outras falhas podem comprometer a disponibilidade de dados.

O que possibilita?

Acesso aos dados mesmo que a fonte esteja indisponível.
Redundância: cópias adicionais aumentam a tolerância à falhas.
Integridade: cópias adicionais ajudam a detectar inconsistências e modificações nas informações.
Valor histórico: cópias feitas em dadas diversas possibilitam de análises temporais.
Análises robustas: grandes massas de dados são mais fáceis de serem analisadas se estiverem disponíveis na instituição.

Exemplos de análises

Fiscalização direta da produção oficial do governo acessível publicamente na rede.
Levantamento do "diagrama de rede" da estrutura do governo: onde estão os dados, se estão em datacenters públicos ou sendo migrados para a iniciativa privada.

Como ajudar?

Iniciativas pessoas, simples ou sofisticadas.
Iniciativas coletivas, institucionais ou não.
Por uma Rede de Salvaguarda de Dados.

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